Títulos Privados

A Letra de Crédito do Agronegócio – LCA é um título emitido por uma instituição financeira. É utilizado para captar recursos para participantes da cadeia do agronegócio. Criados pela Lei nº 11.076, esses papéis têm como um de seus atrativos o fato de que os investidores pessoas físicas têm seus rendimentos isentos de Imposto de Renda.

A LCA é título de crédito nominativo, de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro e constitui título executivo extrajudicial. Sendo sua emissão exclusiva de instituições financeiras públicas ou privadas.

O risco primário da LCA é da instituição financeira. Na inadimplência do banco, o lastro está penhorado por lei ao investidor final que pode requisitar sua propriedade ao juiz quando o banco não pagar o ativo.

Para sua emissão, os produtores entregam ao banco, como garantia da operação, ativos reais como soja, café, boi ou outra mercadoria, servindo como lastro dessas operações. Os lastros da LCA devem ser registrados em entidades autorizadas pelo Banco Central.

 

A Letra do Crédito Imobiliário – LCI é um dos instrumentos de Renda Fixa que conta com a isenção de Imposto de Renda para pessoa física. Representa uma fonte de recursos para o setor imobiliário, pois possui como lastro créditos imobiliários.

Emitida por instituições financeiras – bancos comerciais, múltiplos e de investimento, além de sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo e companhias hipotecárias – e regulamentada pela a Lei no 10.931/2004 e a Circular do Banco Central no. 3.614/12.

Qual a rentabilidade?

A rentabilidade é pré ou pós fixada:

  1. a) Pós-Fixada:A Taxa de Juros é apresentada como um percentual do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que acompanha de perto os juros básicos da economia – SELIC e é pago no vencimento da aplicação. Outra forma de rentabilidade é o indexador de inflação pelo IPCA ou IGPM mais os juros reais. Nesses casos o prazo mínimo de emissão é de 36 meses.
  2. b) Pré-Fixada:A Taxa de Juros é determinada no momento da aplicação, e o valor de Resgate já fica conhecido previamente.

Quais as garantias?

Ao optar pela LCI ou LCA, o investidor assume o risco primário do emissor. Conta ainda com a segurança adicional de que está vinculado à carteira da de crédito da instituição financeira. Outro diferencial é o fato de ser elegível à cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até o limite de R$ 250 mil por investidor, limitado ao saldo.

Essa garantia refere-se ao total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro.

Além das garantias do FGC, as LCI´s tem como lastro financiamentos imobiliários, garantidos por alienação fiduciária, e com registro na CETIP. Entre os tipos de lastro estão: financiamentos habitacionais garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária de bens imóveis, sejam eles contratados ou não pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH); empréstimos garantidos por hipoteca ou alienação imobiliária de bens imóveis residenciais; e outros empréstimos ou financiamentos garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária de bens imóveis.

 

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Qual o prazo da operação?

O prazo mínimo de vencimento desse ativo varia de acordo com o emissor. Os mais comuns são de 60 dias a 720 dias.

Qual o valor mínimo para aplicação?

O valor mínimo para aplicação é determinado pela companhia emissora. Em sua maioria este valor está em R$10.000,00.

Qual a vantagem em relação a outros títulos de Renda Fixa?

O rendimento das aplicações em LCI e LCA são isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas. Isso permite, em muitos casos, um ganho maior do que aplicações de renda fixa mais comuns, como um CDB por exemplo.

 

A Letra de Câmbio – LC é um instrumento de captação usado pelas sociedades de crédito, financiamento e investimento que é emitido com base em uma transação comercial. Desta forma, trata-se de uma operação estruturada de forma a obter recursos que serão eventualmente direcionados para financiamento de crédito ao consumidor final.

Esses títulos podem ser negociados pelos registradores e emitidos com remuneração pré ou pós-fixada.

  1. a) Pós-Fixada: A Taxa de Juros é apresentada como um percentual do CDI (Certificado de Depósito Interbancário),

que acompanha de perto os juros básicos da economia – SELIC e é pago no vencimento da aplicação.

  1. b) Pré-Fixada: A Taxa de Juros é determinada no momento da aplicação, e o valor de Resgate já fica conhecido previamente.

Quais as garantias?

Investimento conta com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até o limite de R$ 250 mil, limitado ao saldo existente.

Essa garantia refere-se ao total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro.

 

CDB é título de renda fixa, cuja rentabilidade é prefixada ou atrelada a um percentual da taxa CDI, estipulada no momento da contratação.

São emitidos por instituições financeiras privadas visando à captação de recursos com prazo e um rendimento pré-determinado.

Investir em CDB é ideal para investidores que procuram baixo risco e rentabilidade garantida.

Ao optar por CDB, o investidor assume o risco primário do emissor e conta com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até o limite de R$ 250 mil, limitado ao saldo existente.

Essa garantia refere-se ao total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro.

 

Alíquota IR para LC e CDB

Quanto maior o prazo do investimento em Renda Fixa, menor a alíquota do imposto de renda, de acordo com a tabela a seguir:

Prazo da Aplicação % IR sobre o Rendimento Bruto
Até 180 dias 22,50%
De 181 a 360 dias 20%
De 361 a 720 dias 17,50%
Acima de 720 dias 15%

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